O ex-ativista de esquerda, acusado de terrorismo na Itália e exilado no Brasil, Cesare Battisti, que responde a um processo na Justiça Federal sobre evasão de divisas, tornou-se réu por falsidade ideológica. Ele teve que entregar o passaporte às autoridades e deverá, com a esposa, obedecer a medidas cautelares.

Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), Battisti fez inserir em documento público uma declaração falsa, com o objetivo de alterar documentos judiciais. A denúncia refere-se a informações declaradas em cartório na ocasião do casamento dele com uma brasileira, em junho de 2015, em Cananéia, no litoral paulista.

O promotor Olavo Evangelista Pezzotti apurou que o italiano mentiu à Justiça brasileira ao informar que morava em Embu das Artes, na região metropolitana de São Paulo, enquanto residia em Cananéia. Para a Promotoria, a esposa dele também mentiu, pois disse que morava em Belford Roxo, no Rio de Janeiro.

O juiz Sérgio Castresi de Souza Castro, da Comarca de Cananéia, aceitou a denúncia da Promotoria por falsidade ideológica e tornou o casal réu. Ambos têm até a próxima sexta-feira (20) para apresentar a defesa e a justificativa que explique o motivo de informar endereços distintos ao cartório da cidade.

Na decisão, o magistrado lembra que Battisti também está sendo processado perante a Justiça Federal por evasão de divisas. Em outubro de 2017, ele foi preso em flagrante tentando sair do Brasil com U$ 6 mil e € 1.300, sem a declaração obrigatória, e acabou detido por policiais na fronteira com a Bolívia.

“Ademais, trata-se de pessoa condenada pela Justiça italiana por crimes graves, envolvida em notório processo de extradição no Brasil. Logo, há evidente risco de fuga”, escreveu o juiz. Por isso, Castro ordenou medidas cautelares, como o recolhimento do passaporte do estrangeiro, enquanto ocorre o processo.

A Justiça determinou, ainda, que o casal não circule pelas ruas após às 22h, e permaneça somente em casa. Proibiu, também, que ambos frequentem casas noturnas ou boates, e obriga os dois a comparecerem todo dia 10 de cada mês, a partir de maio, ao Fórum da Comarca de Cananéia, para informarem e justificarem as atividades no país.

Os réus, ainda conforme decisão, estão proibidos de sair de Cananéia. Qualquer movimentação pelas cidades da região deve ser informada previamente à Justiça. A Polícia Federal foi informada sobre a decisão de recolher o passaporte do italiano. Em caso de desobediência às medidas, ele poderá ser preso.

Por meio de nota, a defesa do italiano informou que está tomando as providências cabíveis em relação à acusação. “Chama a atenção o fato de o Ministério Público apontar a falsidade desta informação, considerando que se trata do local que o Cesare Battisti se encontra até os dias atuais”, declarou.

Fonte: G1

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