O prazo para a consulta pública sobre a nova licitação do transporte público de São Paulo termina nesta segunda-feira, 5 de março. Os detalhes sobre o edital estão no site da Prefeitura.

No sábado (3), a Secretaria de Transportes publicou no Diário Oficial a lista com a proposta das alterações nas linhas, a mesma que está em consulta pública desde o dia 21 de dezembro. Segundo a assessoria, a Prefeitura publicou a lista após o Movimento Passe Livre (MPL) informar que haveria cortes no número de linhas.

“Eventuais mudanças em linhas serão implantadas, de forma gradual, a partir de 6 meses da assinatura dos novos contratos, com prazo para conclusão de 3 anos”, diz a Prefeitura.

Para esclarecimentos, dúvidas ou sugestões sobre a nova rede, é possível escrever para o e-mail: smtcel@prefeitura.sp.gov.br

A nova contratação vai mudar o atual serviço de ônibus, contratado em 2003, na gestão Marta Suplicy. Os acordos com as empresas venceram em 2013 e vêm sendo renovados anualmente em razão de problemas enfrentados pela administração para efetivar a nova contratação.

A licitação prevê que os novos contratos durem ao menos 15 anos.

A prefeitura também quer mudar a forma de remuneração, hoje baseada no número de passageiros transportados. A intenção é pagar as empresas considerando o custo de operação dos ônibus. Empresas que não cumprirem quesitos de frota ou viagens serão penalizadas, e poderão recuperar parte do valor por meio de pesquisas de satisfação do usuário e também com a redução dos acidentes de trânsito provocados por ônibus.

Investigação
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Rede Nossa São Paulo e o Greenpeace solicitaram na última quarta-feira (28) à Superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investigação para apurar possível falta de critérios para tratar a competitividade no edital de licitação de ônibus da capital.

Em carta aberta ao Cade, as entidades dizem que o edital dificulta a entrada de novas empresas e favorece monopólio das que já atuam na cidade. Além disso, pedem investigação no ponto em que o edital “favorece” a concentração excessiva na concessão de ônibus.

Ao G1, o secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Sergio Avelleda, se disse surpreso com o pedido de investigação. “O edital não está publicado, está em fase de consulta pública. Houve uma precipitação ao encaminharem ao Cade uma versão que nem é a definitiva, em pleno período de consulta pública”, disse.

De acordo com Avelleda, a maior parte das regras de participação das empresas é igual àquela sugerida pela gestão anterior. “Me causa estranheza essa carta agora, pois mantivemos muitas regras e não fizeram essas críticas nem denúncias na ocasião. Essas entidades já militavam pela mobilidade naquela época”, disse.

“Fui pessoalmente com meu secretário-adjunto a seis capitais do Brasil apresentando as propostas do edital e convidando empresários a participar da futura concorrência. Por que eu apresentaria um edital fora de São Paulo se tivéssemos compromisso com restrição da competitividade? ”, questionou (veja mais sobre a posição da Prefeitura abaixo).

A nova licitação vai mudar o atual serviço de ônibus, contratado em 2003, na gestão Marta Suplicy. Os acordos com as empresas venceram em 2013 e vêm sendo renovados anualmente em razão de problemas enfrentados pela administração para efetivar a nova contratação.

Entre os itens que a carta ao Cade destaca estão:

Proposta de que o período entre a assinatura do contrato e o início da operação seja de ao menos 120 (cento e vinte) dias, para que empresas novas possam adquirir e organizar suas frotas e garagens, contratar e treinar o pessoal e, com isso, estarem aptas para a operação dos ônibus;
Mudança no edital da exigência de posse de garagem prévia na cidade de São Paulo e em terreno próximo ao lote que será operado pela concessionária. Na avaliação das entidades, este é um dos itens mais graves de impedimento da competitividade, pois gera uma situação totalmente desigual entre as empresas que operam hoje na cidade e as que desejam iniciar os serviços;
No edital, a cidade de São Paulo foi dividida em 29 áreas, de modo a reduzir a extensão de trabalho de uma única empresa e evitar uma concentração econômica total no setor. Porém, as entidades identificaram um notório desequilíbrio na exigência de frota mínima entre as regiões, inviabilizando de forma desproporcional a concorrência em determinadas áreas da cidade, sem uma necessidade justificada para tal. A divisão das áreas deveria levar em conta uma distribuição dos terminais.

Fonte: G1

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